TCE aponta falhas no armazenamento de materiais escolares em 7 cidades do Oeste e Centro-Oeste Paulista
24/03/2026
(Foto: Reprodução) TCE aponta falhas no armazenamento de materiais escolares no Oeste Paulista
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) fiscalizou, nesta segunda-feira (23), escolas de sete cidades das regiões de Presidente Prudente e Bauru (SP).
A ação, realizada em quase 300 municípios paulistas, avaliou a eficiência da gestão e a logística de distribuição, com o objetivo de garantir que os itens adquiridos cheguem aos alunos em boas condições.
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Em Presidente Prudente (SP), os auditores constataram divergência em sete dos dez itens testados na contagem física na Escola Municipal “Rui Carlos Vieira Berbert”. Além disso, o prédio que abriga o almoxarifado da educação não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Ainda na mesma escola, o TCE-SP verificou que não há planos de contingência para caso de desastres e armazenamento inadequado do material de reserva.
A Prefeitura de Presidente Prudente não se manifestou sobre os apontados feitos pelo TCE-SP até a publicação desta reportagem.
Notificação aos municípios
Segundo o diretor regional do TCE-SP, Marcio Perassol, o município que não corrigir as irregularidades será notificado pelos conselhos e receberá um prazo para se manifestar.
“Se o município não corrigir os problemas, os auditores retornarão aos municípios, farão um relatório de contas e a prefeitura poderá ter o parecer desfavorável nas contas”, reforçou.
Escola de Osvaldo Cruz passa por fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Reprodução
Escolas de Osvaldo Cruz e Rancharia
Além da cidade do oeste paulista, também foram identificados problemas em escolas de Osvaldo Cruz e Rancharia. Em Osvaldo Cruz, foram encontrados dezenas de tablets danificados armazenados no almoxarifado da Educação, além de falta de espaço adequado para armazenamento e lâmpadas queimadas guardadas de forma irregular.
Já em Rancharia, foram constatadas sobras de livros do ano letivo atual, excedente de uniformes do ano anterior e ausência de registros de controle no almoxarifado.
A Prefeitura de Osvaldo Cruz informou que a Secretaria de Educação passa por um processo de reestruturação, que inclui a reorganização de salas e mudanças de setor. Sobre os tablets, o município explicou que os equipamentos foram encaminhados pela creche Rodolfo Zaros após apresentarem defeitos e já estão passando pelos trâmites legais. Em relação às caixas que estavam nos corredores, a administração afirmou que o material já foi distribuído às creches.
A Prefeitura de Rancharia declarou que o excedente de uniformes corresponde a um percentual adquirido a mais, utilizado como reserva técnica pela Secretaria de Educação. Informou ainda que adota medidas sistemáticas de controle de materiais e ressaltou que ainda não recebeu o relatório oficial do TCE.
Escola de Osvaldo Cruz passa por fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Reprodução
Escolas do centro-oeste paulista
Em Bauru, o órgão constatou que não houve entrega de uniformes em 2026, embora muitas crianças ainda utilizassem peças de anos anteriores. O almoxarifado não possui sistemas de segurança, apesar de o acesso ser controlado.
Também foram identificadas falhas na gestão de estoque, como a ausência de definição de quantidade mínima e ponto de reposição dos itens, além da inexistência de seguro para os materiais armazenados. O prédio ainda não conta com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Os auditores verificaram, ainda, a existência de grande volume de itens utilizados na composição de uniformes escolares, como mochilas, papetes, tênis e meias, adquiridos em anos anteriores, mas que atualmente não fazem mais parte dos kits distribuídos na rede, permanecendo sem uso.
Na região, em Agudos, uma escola não possuía controle de estoque no almoxarifado e apresentava falhas na gestão de itens adquiridos em exercícios anteriores. Em Vera Cruz, remas de papel sulfite estavam sem controle, e materiais pedagógicos e de eventos eram armazenados em espaço reduzido e desorganizado.
Já em Pompeia, foram encontrados livros sem utilização e materiais armazenados sem destinação definida
Escola de Bauru passa por fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Reprodução
O que dizem as prefeituras
A Secretaria de Educação de Bauru informou que está analisando a situação e adotando as providências necessárias. Em relação ao almoxarifado, a pasta avalia a implementação de medidas como a definição de estoque mínimo e ponto de ressuprimento, mas não informou prazo para a adoção do sistema.
Sobre a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a secretaria afirmou que o processo de regularização está em andamento, também sem previsão de conclusão. Quanto aos itens escolares de anos anteriores armazenados, informou que os materiais estão sendo distribuídos aos alunos conforme a demanda.
Em relação aos uniformes, a pasta destacou que as peças estão em condições adequadas de uso. Já sobre a contratação de seguro para o almoxarifado, a secretaria considerou a medida economicamente inviável.
A Prefeitura de Vera Cruz informou que já iniciou ações de adequação, incluindo o treinamento da equipe do almoxarifado para aprimorar o controle de estoque e o uso do sistema já existente. Além disso, destacou que a escola “Antônio Andrade Guimarães” passa por melhorias estruturais.
Em nota, a Prefeitura de Pompéia informou que as apostilas foram adquiridas pela gestão anterior, entre 2021 e 2022, e que apura a não utilização delas no referido período. Além disso, a Secretaria da Educação do município disse que solicitou a abertura de sindicância para apuração.
Quanto à utilização pela atual gestão da prefeitura, a Secretaria da Educação disse que avalia se tecnicamente o material é viável para uso, uma vez que não há quantitativo suficiente para toda a rede municipal, bem como o material relativo ao combate às drogas não se mostrou adequado à faixa etária dos alunos matriculados na rede.
A TV TEM pediu nota à prefeitura de Agudos, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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